Foto: AFP; Gazeta do PovoO legítimo presidente de Honduras, Manuel Zelaya, retornou o país e se encontra abrigado na Embaixada Brasileira. Segundo o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, trata-se de uma recepção ao presidente legítimo do país cedente, portanto, uma espécie de visita oficial em território brasileiro. Com isso, Zelaya se instala às vésperas de novas eleições na capital de Honduras, e promove a comoção popular.
A imprensa brasileira, pelo menos até agora, não sabe se pronunciar. Alguns alegam que o Brasil está ferindo sua política de não-intervenção, constitucional. Mas, esquecem que o direito de solidariedade internacional e autodeterminação dos povos precede ao de não-intervenção. É o que faz o Brasil, por exemplo, quando envia ajuda humanitária a outros países. Outros creem que o Brasil não pode transformar sua embaixada em centro político. De fato, isso fere o direito internacional, principalmente o tratado sobre representações diplomáticas e o tratado sobre representação consular. Mas, como se trata do presidente do país cedente, o país que recebeu a embaixada brasileira, ele é livre para se manifestar como quiser, pois o Brasil reconhece esse presidente, e não o golpista.
De qualquer maneira, não é o Brasil quem está responsável pela tentativa de resolução pacífica do conflito, mas a Costa Rica. Como não fomos convidados para isso, manifestamos oficialmente nossa postura contrária a todo e qualquer tentativa de golpe sobre as democracias em qualquer lugar do mundo.
A embaixada brasileira não possui estrutura de segurança para qualquer incidente como uma invasão. Mas, como se trata de um território inviolável, as punições internacionais seriam um fardo insuportável para Honduras. Além disso, convidaria, caso invada o território brasileiro, de uma forma nada agradável ao Brasil mostrar sua face mais dura em situações como essa: a defesa da soberania brasileira, ainda que em solo estrangeiro. Não pode ser diferente!
Um comentário:
Fantástico o retorno de Zelaya a Honduras, e fantástica sua acolhida na embaixada brasileira! Isso é, decididamente, o Brasil mostrando a que veio no cenário internacional - favorecendo os povos, os trabalhadores, e não as elites golpistas. Que diferença para os anos 70, em que o general que mandava por aqui explicava ao presidente norte-americano as providências que tomava contra o governo democrático de Salvador Allende.
Voltando ao presente, não é possível esquecer o fato político que Zelaya criou, pois não é à toa que os golpistas não deixavam que entrasse no país. Assim as mudanças de que Honduras precisa se fortalecem, e enfraquecem-se os golpistas. É mais uma derrota para eles, que, aliás, hoje mesmo reconheceram que não poderiam invadir a embaixada brasileira. Temos que acompanhar atentamente os próximos passos da política hondurenha.
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