Não é de hoje que o tema é polêmico. Desde a primeira constituição republicana do Brasil, 1891, o tema é controverso. E, historicamente, as lembranças de como o ensino religioso foi tratado no País não são das melhores. Ao longo de todo o período colonial e imperial, o ensino religioso foi utilizado como mecanismo de imposição cultural do Estado. Graças a esse mecanismo, temos uma língua portuguesa unificada em todo país, mas, ao mesmo tempo, inúmeras culturas, principalmente indígenas e afro-brasileiras, foram simplesmente sublimadas. Desde a proclamação da República, o Estado brasileiro busca se firmar enquanto um Estado laico, porém não sendo um Estado ateu. Anuncia o cristianismo enquanto orientação moral do Estado, ao mesmo tempo em que defende e tolera a liberdade de culto. E, na educação, entende que o ensino religioso “é parte integrante da formação do cidadão”, mas o mantém facultativo para aquele que se sentir desconfortável com a disciplina.
Certamente, os tempos são outros. Acreditar que o ensino religioso em tempos atuais no Brasil retomaria a imposição dos tempos coloniais e imperiais soa um pouco exagerado. Porém, essa preocupação não é desprovida de bons argumentos e de bom senso. Para o Estado, interessaria à essa disciplina abordar a tolerância religiosa, o respeito à liberdade de credo e culto, compreender a necessidade de se conviver harmonicamente com o próximo independentemente de sua fé, e fundamentalmente, eliminar mitos sobre qualquer religião. Com exceção desse último, que exige uma abordagem mais prolongada e específica sobre o assunto, todos esses interesses podem ser abordados em disciplinas como filosofia, sociologia, história geral e história do Brasil.
Na prática, o ecumenismo e a eliminação de mitos religiosos no ensino religioso cai por terra devido os mecanismos adotados para a habilitação de como a matéria é lecionada. Funciona mais ou menos assim: a religião mais influente de uma determinada região ou bairro acaba fixando os conteúdos e habilitando os professores, e as minorias religiosas do local não tem outro recurso senão a de fazer valer o caráter facultativo da disciplina e não matricular seus filhos nela. A discriminação se torna evidente e perigosa, principalmente por utilizar a escola pública como instrumento para o fortalecimento dessa religião mais influente. Um órgão público acaba, na prática, enfrentando o princípio constitucional de laicidade do Estado e de liberdade de culto religioso. Para não ter conflitos, a maioria dos diretores optam por não oferecer a disciplina de ensino religioso, e a coisa fica resolvida.
O movimento estudantil tem toda razão em ser contra o ensino religioso obrigatório nas escolas públicas. Além das razões acima, tem aquela ainda mais intestinal: a de que os anseios e opiniões dos estudantes são constantemente desrespeitadas, ou ainda subjugadas, por professores e diretores. Basta um diretor ter maior engajamento religioso para que o estudante seja constrangido de fazer valer o caráter facultativo da disciplina de ensino religioso. E o acesso à justiça, tão difícil para a maioria dos brasileiros, para o estudante é praticamente inexistente. O resultado é claro: o estudante será discriminado, perseguido, seu aprendizado será completamente comprometido, e na esmagadora maioria dos casos não terá como se defender. Para um País que necessita reformar todo seu sistema educacional e que busca democraticamente fazer isso, tornar-se obrigatório o ensino religioso na escola pública é um passo para trás.
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