O que pensam os candidatáveis à Presidência dos Estados Unidos.

A questão Aborto

Em 1973, a Corte Suprema decidiu, por 7 votos a 2, que os Estado Unidos não tinham atribuições constitucionais para restringir o direito de uma mulher fazer aborto. O caso que deu origem a essa decisão ficou conhecido como Ron Vs Wade, onde a Suprema Corte dos EUA sentenciou que uma mulher possui o direito constitucional específico à privacidade em questões de procriação e tal direito inclui o de interromper a gravidez, desde que ela e seu médico optem por fazê-lo. Decidiu também que os Estados somente poderão condenar o aborto, criminalizando-no, somene após o sexto período (28 semanas) de gravidez.

A Suprema Corte considera que o direito à privacidade da mulher é parte do direito constitucional do indivíduo à sua privacidade, e esse tem que ser livre da instrução governamental, pois afeta profundamente a vida de uma pessoa. A decisão de se casar, de se divorciar, de ter ou não filhos não pode ser nem proibida e nem obrigada por força de lei. Foi com base nessa interpretação que em 1965, no caso Griswold Vs Connecticut, a Suprema Corte decidiu que um Estado não pode proibir a venda de anticoncepcionais às pessoas casadas, e mais tarde ampliada às pessoas solteiras.

E 2003, o Presidente Bush cria a Lei que proíbe um específico método de aborto realizado em períodos avançados da gravidez, conhecida pelo nome de "Nascimento Parcial". Mas essa Lei é rejeitada inicialmente, com base no histórico jurídico de que afetaria o princípio de privacidade do indivíduo. Em abril de 2007, a Suprema Corte valida, por 5 votos a 4, a Lei de 2003 contra o Nascimento Parcial. Consideraram-na um método desumano, que fere outro princípio constitucional que é o respeito à integridade humana. E, para a concepção da Suprema Corte, tal decisão não se opõe ao direito de privacidade e garante a integridade do indivíduo.

A Lei contra o método do Nascimento Parcial reabriu o debate sobre o aborto legal nos Estados Unidos. Uma vez que o Estado intervém num método, abre margem para que outras intervenções sobre outros métodos possam surgir. A polêmica ganhou espaço, naturalmente, na disputa presidencial estadunidense.

Vejam o que pensam os candidatáveis sobre Ron Vs. Wade, a Lei contra o Nascimento Parcial, e outras considerações (ordenado segundo a pesquisa Ramussen Reports, 10/09/2007, sobre as intenções de votos nas primárias):

Republicanos

Fred Thompson (26%)
Considera que o papel do judiciário americano é o de interpretar leis, e não fazê-las. A promoção da cultura do aborto é culpa de um judiciário que interfere diretamente nas esferas que não deveria. A cultura do aborto deve ser combatida, assim como os poderes da Suprema Corte em viabilizar ou inviabilizar as Leis americanas. A recuperação da Lei de 2003 deve ser vista não como uma vitória, mas sim como um justo ofício da Suprema Corte em apenas interpretar as leis federais.

Rudy Giuliani (22%)
Separa o debate em dois momentos. Primeiramente, acredita que a mulher deve possuir o direito de decidir sobre sua vida, e que é justo o direito de privacidade abranger a não proibição do aborto. Entretanto, é contra o aborto e considera que uma conscientização ampla deveria diminuir as taxas abortivas. O segundo momento, considera que o problema consiste nas camadas pobres, onde o aborto acabou se tornando um método contra-conceptivo. Isso, na concepção de Giuliani, foge ao princípio da privacidade do indivíduo e, por isso, Ron/Wade deve ser revisto no sentido de se criar um sistema onde sejam limitados os casos permissíveis de aborto.

John McCain (12%)
Não suporta a existência da não proibição do aborto nos Estados Unidos, porém não vê a possibilidade de evitar o número de operações perigosas que as mulheres teriam que se submeter caso o aborto se transformasse numa prática ilegal. A decisão da Suprema Corte sobre a Lei de 2003 é o que há de mais avançado sobre o assunto, pois promove a integridade das pessoas envolvidas e principalmente por colocar o governo e o poder judiciário do lado da vida. Conseguiu assim, a Suprema Corte, se posicionar claramente sobre um assunto sem usurpar a autoridade das legislações estaduais, do Congresso e da Presidência dos Estados Unidos.

Mitt Romney (12%)
Mudou de opinião sobre o aborto. Acreditava que o aborto deveria ser seguro e legal nos Estados Unidos, porém acredita que o debate sobre clonagem humana acrescentou uma nova preocupação sobre a questão da livre escolha. Tanto o aborto quanto a clonagem humana são possibilidades que devem ser banidas dos Estados Unidos. E a decisão da Suprema Corte sobre a Lei de 2003 deu um forte passo para a soberania das decisões americanas sobre a liberdade e segurança da vida do povo americano.

Mike Huckabee (6%)
Acredita que os valores americanos foram seriamente prejudicados graças a não proibição do aborto. Considera que tudo que for possível deverá ser feito para evitar que as mulheres abortem, pois o nascimento de uma criança é peça central para a manutenção do povo americano. A proibição do método do Nascimento Parcial é apenas um início para a proibição de uma vez do aborto. Considera um absurdo os EUA gastar reservas federais para manter um sistema de saúde que paga o aborto com tantas outras prioridades públicas. Promete que, se for Presidente, os EUA não gastarão nenhum centavo mais nisso.

Sam Brownback (menos de 4%).
Considera que o caso Ron/Wade obteve um impacto no mundo inteiro, influenciando o debate sobre o aborto em diversos países. Entretanto, ao não se encontrar na Constituição dos EUA nada que consiga proibir o aborto, ao mesmo tempo não há nada que o permita. A validação da Lei de 2003 o surpreendeu positivamente, pois acredita que seja um método que fere diretamente a integridade da mulher e do médico que o executa. Defende que a Suprema Corte reveja a decisão Ron/Wade, por considerar que não há métodos abortivos que respeitem a integridade humana.

James Gilmore (menos de 4%)
Considera que o caso Ron/Wade foi uma dos maiores equívocos do Direito dos EUA. Lembra que, quando aluno da faculdade de Direito, a sua turma havia estudado a fundo esse caso e concluíram que se tratava de uma decisão que precisava ser revista. Crê que o sexto período de gravidez é demasiadamente tardia para qualquer tipo de método. Indo mais além, acredita que, uma vez que existam métodos anticonceptivos e contra-conceptivos, toda decisão abortiva tomada após 24 horas da concepção deveria ser considerada igualmente ao método abortivo do Nascimento Parcial.

Duncan Hunter (menos de 4%)
Acredita que a interpretação da Suprema Corte está correta e que nada se pode fazer a respeito do aborto enquanto não se emendar a própria Constituição dos Estados Unidos em prol da proteção ao indivíduo desde o momento da concepção. Propõe, portanto, acrescentar na Constituição dos EUA medidas que garantam todas as proteções e direitos ao indivíduo desde o momento da concepção. Considera que decisão da Suprema Corte em validar a Lei de 2003 é uma vitória para o combate às prática abortivas, certamente, reprimindo um ataque aos valores morais e a santidade inerente ao direito de viver.

Ron Paul (menos de 4%)
Considera que Ron/Wade foi uma decisão equivocada, não por ter a Corte Suprema presumido que a legalidade ou a proibição do aborto não faz parte da Constituição, mas por não levar em consideração que essa e suas emendas, quando foram escritas, não constava nada que opinasse sobre o aborto. Enquanto médico, afirma que o Nascimento Parcial é um método desnecessário, agressivo, e incivilizado para um problema social.

Tom Tancredo (menos de 4%)
Afirma que houve mais de 40 milhões de mortos com a prática do aborto graças ao caso Ron/Wade. A Suprema Corte começou a dar um fim ao bárbaro infanticídio com a Lei de 2003, e tem que continuar a limitar aquilo que ela mesmo transformou em um desatre moral e intelectual à saúde dos Estados Unidos.

Democratas

Hillary Clinton (43%)
Acredita que o aborto é uma das mais difíceis e fundamentais decisões que uma pessoa, uma família, pode tomar, e o governo não pode criar leis que atrapalhem isso. Afirma que o aborto é considerado por todos um ato abominável, que sempre é sinônimo de tristeza, e uma trágica escolha para a mulher. Dificilmente é visto, portanto, como um método anticonceptivo, e sim como uma dura escolha sobre como será a vida da mulher daquele momento em diante. A decisão da Suprema Corte sobre a Lei de 2003 não levou em consideração a saúde da mulher, mas somente uma pressão política de George Bush. Diz que antes de se manifestar como mulher, ela tem a obrigação e a responsabilidade de se manifestar enquanto a Senadora dos Estados Unidos, e, por isso, tem por obrigação respeitar e certificar-se de que o direito de escolha das mulheres seja respeitado pelos Estados Unidos e seus Poderes.

Barack Obama (22%)
Afirma que a maioria dos americanos reconhecem que o aborto se trata de uma decisão tão dura e tão profunda para a mulher que faz com que ela não escolha à toa por fazê-lo. Não permitir o aborto ou criminalizá-lo é não confiar que a mulher seja capaz de tomar suas próprias decisões. E essa decisão nunca é tomada sozinha, ela já sofre pressão de todos os lados, de sua família, de seu médico, de sua comunidade, de sua religião, não pode, portanto, adquirir mais uma pressão de um organismo que poderá prendê-la por uma decisão que ela tomou para si própria e seu próprio corpo. A decisão da Suprema Corte sobre a Lei de 2003 é, para Obama, é na verdade uma negligência ao respeito e as decisões da mulher e seu médico, das relações doutor e paciente, e se usa de um pretexto dramático em nome de quem mais será prejudicado.

John Edwards (16% das intensões)
Concorda que se trata de um assunto bastante polêmico e difícil para o povo americano. Acredita que o governo estadunidense não deve se debruçar sobre decisões em nome da mulher, mas sim criar condições para que ela possa tomar suas decisões com liberdade, seja pelo aborto ou pela gravidez. O país deve dar condições tanto para uma decisão ou outra, principalmente para as camadas mais pobres da população, que está excluída dos cuidados médicos principalmente para a escolha de se ter um filho na América. Critica a Lei de 2003 e aproveita para alfinetar os adversários Republicanos: "A proibição é arrebatadora e não leva em consideração à saúde individual das mulheres. É a volta do pensamento duro de direita Marcartista e um lembrete de que os republicanos não podem mais permanecer no poder".

Bill Richardson (4%)
O direito de escolher da mulher, na opinião de Richardson, não pode ser mantida nas mãos nem do Estado, nem da sua família, nem de seu médico, e nem mesmo de sua religião. Ainda que católico declarado e contrário ao aborto, o candidatável diz que assim como o Estado deve proteger as escolhas individuais na escolha de uma religião, deve ser mantido um sistema político e jurídico que protejam também aqueles que não desejam concordar com religião alguma e tomar uma decisão sobre seu próprio corpo. A decisão sobre o Nascimento Parcial, para Richardson, é um passo para trás para o direito de privacidade e escolha pessoal, por abrir portas para o furto das possibilidades de escolha e comprometer as decisões médicas.

Joseph Biden (menos de 4%)
Afirma que, por ser católico praticante, a questão Ron/Wade sempre representou um dilema entre visão religiosa e visão política. De um lado, o Estado não pode legislar sob uma concepção religiosa, ainda mais quando não há nem mesmo entre as próprias religiões um consenso no que diz respeito ao momento inicial da vida. Por outro, é contra o aborto por concordar com o catolicismo que pratica. A decisão da Suprema Corte sobre a Lei de 2003 foi desonesta. Não foi o procedimento em si, que por sua vez é raro e deveria ser disponibilizado sempre que a vida da mulher estiver em perigo, mas pelo "Cavalo de Tróia" que essa decisão se transformou sobre um assunto que já deveria ter sido superado nos Estados Unidos.

Chris Dodd (menos de 4%)
Afirma que é um fiel defensor do direito da mulher escolher sobre sua própria vida. Defende, inclusive que não apenas o sistema público de saúde ofereça apoio médico e psicológico para a mulher que opta pelo aborto, como deve obrigar o sistema privado também a destinar parte de suas verbas para assistência pública para isso. Sobre a decisão da Suprema Corte sobre a Lei de 2003, critica a não existência de exceções para casos onde a vida da mulher esteja em perigo, e criando um clima de indecisão sobre a legalidade dos demais métodos abortivos. Condenar o aborto hoje, nos Estados Unidos, na opinião de Dodd, é jogar milhões de mulheres em clínicas clandestinas sob cuidados de métodos ainda mais questionáveis que o Nascimento Parcial.

Mike Gravel (menos de 4%)
Era contrário, porém mudou de opinião. Considera que a decisão entre a mulher e seu médico já é deveras difícil para ser ainda mais tumultuada pela intervenção do governo. A decisão sobre a Lei de 2003, para Gravel, foi um teatro político que não levou em consideração a escolha da mulher pelo método que irá adotar para si. O que se levou em consideração foi a pressão política dos eleitores de Bush.