Muitos taxaram a ocupação da Assembleia Legislativa do Paraná de atitude antidemocrática. Um dos argumentos mais recorrentes, e nem por isso menos absurdo, foi o de que, uma vez que a eleição dos parlamentares se deu legitimamente, qualquer atitude deles seria igualmente legítima e democrática. Definitivamente, isso não é uma verdade. Tanto que há inúmeros e mais inúmeros mecanismos para garantir que o parlamentar cumpra suas funções sem violar a essência democrática do Estado brasileiro.
A ocupação de prédios públicos é um ato político bastante típico principalmente no movimento estudantil desde idos da década de setenta ou talvez mais. Uma vez que não há a menor intenção de estabelecer morada no local, não se trata de uma invasão, mas de uma ocupação política e, portanto, resguardado pela Constituição em seu Artigo 5º, IV – direito à livre manifestação do pensamento. Portanto, não é uma atitude antidemocrática, pelo contrário, é amparada pela "Constituição Cidadã".
A pressão faz parte da democracia. E não há como pressionar sem provocar transtornos. Mas, se queremos identificar atitudes que combatem a democracia, listemos algumas que ocorreram neste mesmo dia: policiais militares à paisana inseridos no meio das manifestações sociais – prática comum das inteligências autoritárias, onde a interlocução de governos com a oposição era feita na base da porrada. Impedimento do acompanhamento público da questão tratada. Esvaziamento das galerias. Limitação de senhas por deputado para acesso ao plenário. Ameaça de linchamento jurídico por parte do Presidente da ALEP. Nenhuma consulta pública para matéria polêmica. E a pior de todas: aprovação em reunião às escondidas e na calada da noite.
Talvez o único patrimônio público destruído pelos manifestantes tenha sido a "Ordem do Dia" impressa gratuitamente rasgada e um pouco de sujeira. Nada que possa ser qualificado como sequer contravenção.
Antidemocrático foi terceirizar serviços públicos essenciais tanto na saúde quanto na educação de afogadilho, escondido, torcendo para ninguém ver. Mas o Paraná inteiro viu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário